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Texto da Reforma Tributária é aprovado na Comissão Especial da Câmara

Proposta contempla luta de Ihoshi para reduzir impostos sobre os medicamentos

A Comissão Especial da Câmara que analisa a Proposta de Emenda à Constituição 293/04, que trata sobre a Reforma Tributária, aprovou nesta terça-feira (11) o texto do relator deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). O parecer sugere a extinção de oito impostos federais (IPI, IOF, CSLL, PIS, PASEP, Cofins, Salário-Educação e Cide-Combustíveis), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS) sendo substituídos por um imposto de valor agregado de competência estadual denominado Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) e um outro de competência federal, o Imposto Seletivo que será tributado sobre bens e serviços específicos.

Dentro da proposta, a desoneração dos medicamentos empunhada pelo deputado federal Walter Ihoshi (PSD-SP) desde 2013, será contemplada. Na redação para a reforma, é previsto zerar a cobrança de impostos dos remédios assim como também de alimentos, máquinas e equipamentos (ativo fixo) e as exportações.

Segundo Ihoshi, “a saúde custa aproximadamente R$ 500 bilhões por ano no Brasil, metade para o SUS e metade para o setor privado. Desse total, R$ 80 bilhões se referem a medicamentos. Com a reforma, a desoneração reduziria o custo em cerca de R$ 26 bilhões”.

Sistema harmonioso – O deputado Hauly destacou a importância do texto aprovado ressaltando ser um dos melhores já montados para a proposta. Segundo ele, o modelo aprovado harmoniza o sistema tributário brasileiro ao dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne as principais economias do mundo. “Esse projeto vai transformar a economia. Vai fazer o Brasil crescer 3%, 4% acima da sua média histórica”.

De acordo com o relator, o parecer contribui ainda para reduzir a burocracia e a sonegação fiscal e pode diminuir em 80% as ações tributárias administrativas e judiciais, que têm um estoque acumulado de contencioso de R$ 2 trilhões.

O parecer prevê um período de transição para o novo sistema, que vai durar 15 anos, dividido em três etapas. Pela proposta, haverá uma fase de convivência do sistema antigo com o novo, em que o primeiro vai desaparecendo para dar lugar ao segundo.

A proposta aprovada ainda terá de ser analisada pelos plenários da Câmara e do Senado.

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