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Relatoria de Ihoshi sobre PL que proíbe fabricação de produtos de higiene e beleza com microesferas de plásticos é aprovado na CDEICS

Micromaterial é causa de degradação ambiental, segundo especialistas

O parecer do deputado federal Walter Ihoshi (PSD/SP) sobre o Projeto de Lei 6528/16 apresentado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) da Câmara foi aprovado pelo colegiado nesta semana. A proposta proíbe a manipulação, fabricação, importação e comercialização no país de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumaria que contenham a adição de microesferas de plástico de forma intencional pelos fabricantes.

Considera-se microesfera de plástico qualquer plástico sólido ou partícula plástica sólida com tamanho inferior a cinco milímetros. O material é comumente usado em produtos de higiene e beleza, como pastas de dentes e esfoliantes. A microesfera de plástico não é absorvida pelo corpo. Ao fazer uso de produtos com o material durante o banho, as partículas vão para o sistema fluvial. Por não serem biodegradáveis ou filtráveis, elas não ficam contidas no tratamento de esgoto e vão parar na água potável e nos mares.

Uma pesquisa do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) fez o link entre a presença das microesferas de plástico e mortalidade de animais marinhos. “O agente econômico, ao tomar sua decisão de investimento, deve levar em conta não apenas despesas e benefícios próprios, mas também as questões relacionadas à deterioração do Meio Ambiente, a fim de evitar que estes problemas sejam transferidos para outros agentes ou para futuras gerações. Nesse sentido, há necessidade de intervenção do poder público com o objetivo de que essas falhas de mercado sejam corrigidas”, disse Ihoshi em seu relatório.

Somente nos Estados Unidos, até 8 trilhões de microesferas de plástico acabam indo parar nos habitats aquáticos, todos os dias, pelo ralo das casas. É uma quantidade suficiente para cobrir a superfície de 300 quadras de tênis, de acordo com um artigo publicado na revista Environmental Science and Technology.

“As estações de tratamento de esgoto não foram projetadas para lidar com as microesferas de plástico que representam partículas muito resistentes e minúsculas. Estas partículas de plástico são altamente poluentes, não são biodegradáveis ​​e podem permanecer na água virtualmente “para sempre””, alertou Ihoshi.

Em 2017, o Reino Unido aprovou um projeto de lei proibindo a fabricação de cosméticos e produtos de higiene que contenham, em sua formulação, microesferas de plástico. No Brasil, agora em 2018, o Rio de Janeiro sancionou uma lei (2315/16) com tal proibição. Foi o primeiro estado a agir para conter tal degradação ambiental.

“O PL 6528/16 se caracteriza como importante medida para conservação do Meio Ambiente, como também não prejudica os setores econômicos afetados”, ressaltou o deputado Walter Ihoshi que apresentou um substitutivo no projeto concedendo prazo de 36 meses para que o setor industrial pertinente possa se adaptar à nova regra ao entrar em vigor.

A proposta agora será encaminhada para apreciação na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS).

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