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Projeto do deputado Ihoshi visa isentar de impostos produção de livros no Brasil

Proposta vai corrigir lei sancionada pelo governo federal em 2004

Um Projeto de Lei de autoria do deputado federal Walter Ihoshi (PSD/SP) que tramita na Câmara dos Deputados propõe reduzir a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita bruta decorrente da atividade de impressão de livros. A medida está prevista no PLP 2396/15.

“Esse projeto é importante para que possamos ter competitividade para os livreiros, editores distribuidores e escritores. Hoje a taxa é de 9,25% sobre o faturamento e isso inviabiliza a indústria gráfica”, pontuou Ihoshi.

Em 2004, o governo federal sancionou a Lei nº 10.865 que desonerou a importação e a venda de livros no mercado interno e descuidou em não contemplar também a cadeia produtiva. De acordo com o autor da proposta, o PL foi apresentado na Câmara para corrigir a lei aprovada anteriormente, e fomentar a produção de livros no país o que consequentemente ajudará também a alavancar os números da economia.

Atualmente, a lei já prevê a isenção sobre a venda de livros no mercado interno, mas não sobre sua impressão. A isenção também já vale para a importação de livros. Para Ihoshi, a iniciativa de elaborar esse projeto de lei foi, além de contribuir para com a economia do Brasil, mas principalmente por ser o livro item indispensável na formação de estudantes e para o aprimoramento do conhecimento humano.

Encontro com entidades – Representantes de entidades da indústria gráfica de todo o Brasil se reuniram com o deputado federal Walter Ihoshi, em Brasília, na semana passada (5/6), para solicitar o acompanhamento do pleito pois essa situação está causando o desemprego e o fechamento de empresas do segmento.

“Há situações incompreensíveis, como as de livros adquiridos pelo Estado por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que também estão sendo produzidos fora do país”, exemplifica Ihoshi. “A importação de livros sem incidência de PIS e Cofins resulta em perda de emprego no Brasil, geração de empregos fora do Brasil e aniquilamento da indústria nacional”, ressaltou.

O projeto que tramita em caráter conclusivo na Câmara já foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC), e agora está sob análise na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Se aprovado, será encaminhado para a análise final na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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